Termos e condições

01Quem somos

A Sakuzo AI é uma empresa portuguesa, com sede em Lisboa, que presta serviços de automação, inteligência artificial e marketing digital, e que vende produtos digitais através deste site.

Sakuzo AI, Lda. Lisboa, Portugal. Correio eletrónico: hello@sakuzoai.com.

Ao longo deste documento, "nós" e "Sakuzo AI" referem-se a esta empresa. "Cliente" e "Utilizador" referem-se a quem contrata os nossos serviços ou compra os nossos produtos.

02O que este documento cobre

Estes termos aplicam-se a tudo o que fazemos: os serviços que prestamos a clientes, os produtos digitais que vendemos neste site, e a utilização do próprio site.

Quando assinamos com um cliente uma proposta, um orçamento aceite ou um contrato próprio, esse documento e estes termos leem-se em conjunto. Se houver contradição entre os dois, prevalece o documento assinado com esse cliente, e apenas na parte em que contradiga.

Ao contratar um serviço, comprar um produto ou usar este site, aceita estes termos. Se não os aceitar, não use o site nem contrate os serviços.

03Como se contrata um serviço

Os nossos serviços não se compram com um clique. Começam sempre por uma conversa, seguida de uma proposta escrita.

A proposta descreve o âmbito do trabalho, o preço e as condições. Só há contrato quando a proposta é aceite por escrito, o que inclui a aceitação por correio eletrónico.

O que estiver fora do âmbito descrito na proposta não está contratado. Trabalho adicional é orçamentado e aceite à parte, pelo mesmo caminho.

04Preços e pagamento

Os preços dos serviços constam da proposta aceite. Os preços dos produtos digitais constam da página do produto no momento da compra.

Salvo indicação em contrário na proposta, os valores praticados incluem IVA à taxa legal em vigor.

As faturas vencem-se na data nelas indicada. Sobre valores em atraso podem ser cobrados juros de mora à taxa legal aplicável a transações comerciais, e os custos razoáveis de cobrança.

Enquanto houver valores por pagar, podemos suspender o trabalho, os acessos e as entregas, sem que isso constitua incumprimento da nossa parte. A suspensão não prorroga prazos nem reduz o preço.

Os produtos digitais de compra única, como os pacotes de Skills, são vendidos através de uma plataforma de pagamento externa, que atua como vendedor registado. É essa plataforma que cobra, que emite o recibo ou a fatura e que liquida os impostos devidos sobre a venda. A identidade dessa plataforma é indicada no momento do pagamento, e pode mudar ao longo do tempo.

As subscrições, como o Sakuzo AI Space Program, são vendidas pela Sakuzo AI, Lda. Somos nós que cobramos, através de um prestador de pagamentos, e somos nós que emitimos a fatura e liquidamos o imposto. A subscrição renova-se sozinha todos os meses, no mesmo dia do mês em que começou, até ser cancelada.

Em qualquer dos casos, os dados do cartão são recolhidos e tratados por quem processa o pagamento, segundo as condições e a política de privacidade dessa entidade. Nós não vemos nem guardamos o número do seu cartão em momento nenhum.

05Devoluções

Serviços

Os serviços são feitos à medida de cada cliente e o trabalho começa assim que o pagamento entra. A partir desse momento o valor pago não é devolvido, mesmo que o cliente decida não avançar. Se um projeto for interrompido por decisão do cliente, o trabalho já feito é devido e o que estiver pago fica retido por conta dele.

Produtos digitais de compra única

Os produtos digitais de compra única vendidos neste site são entregues por descarregamento imediato, no momento da compra.

No momento da compra, antes de pagar, aparecem-lhe estes termos e uma caixa para marcar. Ao marcá-la, declara duas coisas: que aceita estes termos, e que quer o acesso imediato ao produto sabendo que, ao recebê-lo, perde o direito de livre resolução que de outro modo teria por se tratar de uma compra à distância.

Sem essa caixa marcada a compra não avança, e a marcação fica registada. Feita a entrega, não há reembolso.

A plataforma que processa a venda tem política própria e pode, por decisão dela, devolver um valor pago. Essa decisão é dela, não altera a regra acima, e não cria direito a devolução perante nós.

Subscrições

O Sakuzo AI Space Program é conteúdo digital: o sistema de organização em Notion, as páginas das ideias e a newsletter semanal. Fica disponível logo a seguir ao pagamento.

Antes de pagar, aparece-lhe uma caixa para marcar. Ao marcá-la, pede que o acesso comece de imediato e reconhece que, a partir desse momento, perde o direito de livre resolução. Sem essa caixa marcada a subscrição não avança, e a marcação fica registada. Depois do pagamento, recebe a confirmação por email. A partir do momento em que o acesso começa, não há reembolso.

A análise à conta é um serviço que oferecemos a quem subscreve. A caixa que marca antes de pagar cobre também a análise: pede que seja feita logo que a peça e reconhece que, depois de a receber, o serviço fica integralmente prestado e perde o direito de livre resolução sobre ela.

Desistir não é o mesmo que cancelar. Pode cancelar a subscrição quando quiser, no portal de cliente cuja ligação segue em cada recibo. O cancelamento impede a renovação seguinte e não devolve o mês em curso, que continua disponível até ao fim.

O que esta regra não afasta

Nada nesta secção afasta os direitos que a lei imperativa do país onde reside lhe reconhece e que não podem ser afastados por contrato, nem a responsabilidade que a lei não permite excluir. Se o produto ou o serviço tiver um defeito que nos seja imputável, resolvemo-lo nos termos da lei aplicável, incluindo os direitos de conformidade dos conteúdos e serviços digitais previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, que se mantêm mesmo depois de o acesso começar.

06O que precisamos de si

O nosso trabalho depende do que o cliente nos dá. Para cumprirmos prazos e entregarmos o que foi acordado, precisamos de acessos, informação e decisões em tempo útil.

• Acessos às plataformas necessárias, concedidos em contas do próprio cliente
• Informação correta e completa sobre o negócio, quando é pedida
• Conteúdos, materiais e autorizações que sejam do cliente
• Aprovações e respostas dentro dos prazos combinados

O cliente garante que tem os direitos sobre tudo o que nos entrega e que o seu uso não viola direitos de terceiros nem a lei. Se um pedido de terceiro surgir por causa de material fornecido pelo cliente, é o cliente quem responde por ele.

Atrasos que resultem de falta de acessos, de informação ou de aprovações não nos são imputáveis, e deslocam as datas de entrega no mesmo período.

07Prazos

As datas indicadas nas propostas são estimativas de boa fé, feitas com a informação disponível no momento em que são dadas.

Fazemos o que está ao nosso alcance para as cumprir. Não são, salvo se a proposta o disser expressamente e por escrito, prazos essenciais cujo incumprimento permita resolver o contrato ou pedir indemnização.

08Propriedade do que se constrói

Fica sempre do cliente

Tudo o que vive nas contas do cliente, desde o primeiro dia e sem depender de pagamento: os cenários de automação, o número de telefone, a agenda, o sistema de gestão de contactos, as folhas de cálculo e os restantes ativos do negócio dele. Temos acesso de administrador para operar e manter. Nunca somos donos das contas do cliente.

Passa a ser do cliente com o pagamento integral

A estrutura construída à medida do negócio dele, com os documentos, os conteúdos e as bases de conhecimento que a compõem. É o que ele comprou.

Continua a ser nosso

A camada de conversa e a lógica de decisão central do serviço de agentes, e as ferramentas e métodos com que construímos e operamos. Isto não se transfere em caso algum, e continuamos a usá-lo com outros clientes. O que se entrega é a instância montada para aquele negócio, não o método que a montou.

Antes do pagamento integral, nada do que é entregue pode ser usado, copiado ou posto em produção.

Podemos identificar o cliente como cliente e mostrar o trabalho no nosso portefólio, salvo se o cliente nos disser por escrito que não quer. Nunca revelamos informação confidencial nesse contexto.

09O que não garantimos

Somos honestos sobre isto porque é onde nascem quase todos os desentendimentos entre uma agência e um cliente.

O que garantimos é o trabalho: fazemo-lo com competência, com o cuidado que se espera de um profissional da área, e dentro do âmbito acordado.

Os resultados de marketing e de automação dependem de coisas que não controlamos, entre elas o mercado, a concorrência, o preço e a oferta do cliente, a sazonalidade, o comportamento de quem compra, e as decisões e algoritmos das plataformas onde o trabalho corre.

As estimativas, projeções, simulações e exemplos que apresentamos, no site ou em propostas, servem para ilustrar e não são promessas. Os resultados de outros clientes não são indicação do que o seu negócio vai obter.

10Quando o sistema erra

Um sistema que funciona todos os dias acaba por errar num deles. Quando o erro é nosso, assumimo-lo e corrigimo-lo, sem o cliente ter de insistir.

Não há um prazo único para todos os casos, porque um erro de tom não tem a mesma urgência que uma marcação duplicada. A prioridade sai da gravidade: o que tem impacto direto em quem contactou o cliente é corrigido assim que é identificado, à frente de trabalho não urgente. O resto entra no ciclo normal de afinação.

Em qualquer dos casos o cliente é informado do que aconteceu e do que foi corrigido.

11Plataformas de terceiros

O nosso trabalho assenta em plataformas que não são nossas, entre elas as de mensagens, publicidade, correio, agenda, faturação e modelos de inteligência artificial.

Essas plataformas mudam regras, preços, limites e funcionalidades quando entendem, e podem suspender ou encerrar contas por motivos próprios. Não respondemos pelas decisões delas nem pelas interrupções que causem, e essas decisões não constituem incumprimento nosso.

Quando um serviço depender de uma subscrição paga a terceiros, essa subscrição é contratada e paga pelo cliente, em nome dele, salvo acordo escrito em contrário.

12Inteligência artificial

Parte do que construímos usa modelos de inteligência artificial. Convém saber três coisas sobre isso.

• Um modelo pode errar. Pode dar uma resposta incorreta, incompleta ou inesperada, mesmo bem configurado. Por isso desenhamos os sistemas para que as decisões que contam fiquem em regras verificáveis, e não no julgamento do modelo
• A supervisão é do cliente. Quando um sistema fala com clientes finais em nome do cliente, é o cliente quem responde pelo que sai em seu nome, e cabe-lhe rever e ajustar o que estiver errado
• Há matérias que não entregamos a um modelo. Aconselhamento médico, jurídico e financeiro, e qualquer decisão que exija um profissional habilitado, ficam sempre com pessoas

O cliente compromete-se a não usar o que construímos para fins ilícitos, enganosos, ou que violem as regras das plataformas onde o sistema corre.

13Confidencialidade

Tratamos como confidencial a informação não pública que o cliente nos dá, e o cliente faz o mesmo com a nossa. Isto vale durante o contrato e depois de ele acabar.

Ficam de fora a informação que já era pública, a que a parte já conhecia sem dever de sigilo, e aquela cuja divulgação seja exigida por lei ou por autoridade competente, caso em que se avisa a outra parte quando isso for legalmente possível.

14Dados pessoais

Quando tratamos dados pessoais por conta de um cliente, no âmbito de um serviço, fazemo-lo como subcontratante, apenas segundo as instruções documentadas desse cliente, que é o responsável pelo tratamento. Nesses casos celebra-se um acordo de tratamento de dados que rege esse tratamento.

O tratamento dos dados de quem visita este site e de quem nos contacta está descrito na política de privacidade.

15O limite da nossa responsabilidade

Esta secção limita o que nos pode ser pedido. Leia-a com atenção.

Não respondemos por danos indiretos, entre eles lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades de negócio, perda de clientela, perda ou corrupção de dados, danos reputacionais, e qualquer prejuízo que não decorra direta e necessariamente de um ato nosso.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, entre ela a que resulte de dolo, de culpa grave, ou de danos causados à vida e à integridade física das pessoas.

Qualquer pedido relativo a um serviço tem de nos ser dirigido por escrito no prazo de doze meses a contar do facto que lhe deu origem.

16Suspensão e fim do contrato

Qualquer das partes pode pôr fim a um contrato de prestação continuada com aviso escrito de trinta dias, salvo prazo diferente acordado na proposta.

As subscrições não estão sujeitas a este aviso. Cancelam-se a qualquer momento, como está descrito na secção 05.

Podemos suspender ou cessar de imediato, sem aviso prévio, se houver valores em atraso, se o cliente usar o que construímos para fins ilícitos, ou se o comportamento do cliente puser em risco as nossas contas nas plataformas de terceiros.

Terminado o contrato, o cliente paga o trabalho feito até essa data, e as secções que pela sua natureza devam sobreviver, entre elas a propriedade, a confidencialidade e o limite da responsabilidade, continuam em vigor.

17Coisas fora do nosso controlo

Não respondemos por atrasos ou falhas que resultem de factos fora do nosso controlo razoável, entre eles falhas de rede e de energia, avarias e interrupções de serviços de terceiros, ataques informáticos, atos de autoridades públicas, greves, catástrofes naturais e conflitos.

Se um facto destes se prolongar por mais de sessenta dias, qualquer das partes pode pôr fim ao contrato, e o cliente paga o trabalho feito até aí.

18Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. A versão em vigor é a que estiver publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

Alterações relevantes para contratos em curso são comunicadas ao cliente por escrito. Ao trabalho já contratado aplicam-se os termos em vigor à data em que a proposta foi aceite, salvo se as partes acordarem outra coisa.

19Lei aplicável e conflitos

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Se um conflito surgir, tentamos primeiro resolvê-lo a falar. Não sendo possível, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo quando a lei imperativa determine foro diferente.

Se o cliente for um consumidor residente na União Europeia, mantém o direito de recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo, e as regras imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência continuam a aplicar-se-lhe.

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor, e a cláusula afetada é substituída por outra, válida, que se aproxime o mais possível do seu efeito.

20Como falar connosco

Para qualquer questão sobre estes termos, escreva-nos.

Correio eletrónico: hello@sakuzoai.com. Morada: Lisboa, Portugal.